ATA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.06.1989.
Aos treze dias do mês de
junho do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima
Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima
Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de
“quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que
fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Qüinquagésima Nona Sessão
Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Artur
Zanella, 03 Pedidos de Informações; pelo Ver. Cyro Martini, 05 Pedidos de
Providências; pelo Ver. Nelson Castan, 03 Pedidos de Providências; pelo Ver.
Omar Ferri, 01 Pedido de Informações; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 58/89
(proc. nº 1435/89); pelo Ver. Vicente Dutra, 04 Pedidos de Providências; 01
Pedido de Informações. Ainda, foi apregoado o Projeto de Lei do Executivo nº
23/89 (proc. nº 1723/89). Do EXPEDIENTE constaram: Circular s/nº, do Movimento
dos Trabalhadores Rurais sem Terra; Carta do Intermediário Responsável pelo
Núcleo Central Unitarista Universal 1º de Janeiro; Comunicação da Liga de Defesa
Nacional. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. João Dib disse esperar que seja estabelecida
a verdade na questão da cobrança da tarifa d’água, informando o encaminhamento
de Requerimento, à Mesa, solicitando seja ouvida a Comissão de Justiça e
Redação quanto a legalidade dos reajustes das tarifas de água e esgoto,
praticados pelo Executivo Municipal, e discorrendo sobre os índices aplicados
em relação aos mesmos. Referiu-se, ainda, a debate realizado na televisão, e
que será levado ao ar amanhã, contando com a participação do Vice-Prefeito da
Cidade, onde S. Exa. dizia do bom relacionamento entre a Prefeitura e a Câmara
Municipal, fazendo elogios somente à Bancada do PT e afirmando que as outras
Bancadas são contra as iniciativas do Executivo. Criticou a atual administração,
pelos diversos problemas enfrentados pela Cidade. O Ver. Gert Schinke teceu
comentários sobre procedimentos adotados pela Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, em relação à ocupação de alguns espaços urbanos, e que se consumou de
forma irregular no decorrer dos últimos anos. Destacou o caso da Praça Leonardo
Macedônia, que originou ação judicial por parte da SMAM, na atual
administração, visando a desocupação do local que servia para comércio de
automóveis. Disse que apesar de feitas legalmente, outras ocupações semelhantes
a essa, vinham de uma política de troca de espaços privilegiados com a
iniciativa privada, esclarecendo que o entendimento da Administração Popular é
de que áreas como a da Praça em questão são de uso da população e para embelezar
a Cidade. Fez referência, ainda, a debate realizado quando do lançamento de
livro, de autoria do Frei Sergio Görgen, intitulado “O Massacre da Fazenda
Santa Elmira”, e que contou com a presença de S. Exa., do Dep. Adão Preto e de
lideranças do Movimento Sem-Terra do Rio Grande do Sul, ressaltando que
passagens do mesmo dizem respeito a denúncias de sua autoria, formuladas da
tribuna desta Casa. O Ver. José Alvarenga falou sobre a greve deflagrada pelos
previdenciários, que somam-se às diversas outras categorias da esfera federal
para protestar contra a política salarial do governo a eles aplicada. Disse dos
motivos que os levaram a decidir pela paralisação, e que os mesmos prejudicam,
ainda, aposentados e pensionistas que dependem da Previdência Social. O Ver.
Ervino Besson falou de encontro político-cristão realizado em Vila desta
Capital, e que contou com a participação de Vereadores da Casa e de outros
Municípios, bem como de Bispos e outras autoridades, dizendo ter sido o mesmo
muito produtivo. Referiu-se também, a encontro do qual participou, juntamente
com outros comerciantes, lamentando que oitenta e sete por cento dos mesmos
apoiem a candidatura de Fernando Collor de Mello à Presidência da República,
dizendo acreditar na reversão desse quadro, e apelando aos Vereadores da Casa
no sentido de que colaborem para isso. O Ver. Adroaldo Correa, reportando-se ao
pronunciamento do Ver. Ervino Besson, quanto a candidatura de Fernando Collor
de Mello à Presidência da República, disse considerar importante a manifestação
de S. Exa., e que as qualidades do referido candidato residem na ausência de
projeto consolidado da burguesia, da direita organizada, que é de não
vincular-se organicamente a um partido, a fim de não ser cobrado por esse por
compromissos que venha a ter nas bases do povo. Declarou que aquele candidato
não está ligado a partido enraizado entre camponeses, trabalhadores, classe
média, empresariado, mas que receberá apoio desses setores, pela falta de
propostas que esclareçam o seu programa, e principalmente, devido aos
instrumentos utilizados para divulgar sua imagem perante a opinião pública,
destacando que o compromisso maior dessa candidatura é com a manutenção do
monopólio ideológico da Rede Globo de Televisão e com os interesses dessa. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Omar Ferri afirmou que a candidatura do Sr.
Fernando Collor de Mello veio para ficar, e que, no seu entendimento,
representa a reconstrução da direita, classificando o candidato em questão de
anti-político. Fazendo uma análise do perfil dos demais candidatos, disse que,
por exclusão, cinco a sete estudantes de um total de dez, escolhem Collor de
Mello, pois ele retrata o novo político. Afirmou, ainda, que o candidato é mais
um episódio, mais um capítulo acionado pela direita brasileira ligada ao
reacionarismo internacional. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Giovani Gregol esclareceu
incidente, no âmbito da Comissão de Inquérito estabelecida para apurar denúncia
de fraude em relação à venda de vales-transporte pelo Executivo Municipal,
referente à falta de “quorum” para as respectivas reuniões. Em relação à
candidatura de Fernando Collor de Mello à Presidência da República, considera a
mesma preocupante, em razão dos instrumentos utilizados para a divulgação de
sua campanha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Edi Morelli saudou a ex-Vereadora
Teresinha Irigaray, dizendo que a mesma retornou às origens ao filiar-se ao
PTB. Reportou-se a denúncia, de sua autoria, feita há algum tempo nesta Casa,
quanto a situação dos macacos que vivem no Parque da Redenção, os quais não
tinham o que comer. Leu correspondência de Secretário do Estado do Rio Grande
do Sul, e de outros órgãos daquela esfera, as quais dão notícia de solução para
o referido problema, através da CEASA, que forneceria alimento àqueles animais.
Criticou s Secretaria Municipal do Meio Ambiente, dizendo do desinteresse da
mesma quanto a aplicação das medidas necessárias àquela solução oportunizada
pelo Estado. O Ver. Vieira da Cunha referiu-se à candidatura de Fernando Collor
de Mello à Presidência da República, manifestando-se despreocupado com as
pesquisas que apontam o mesmo como candidato preferencial, de vez que os
institutos responsáveis pelas estatísticas são os mesmos que divulgavam
elevados índices em relação a candidatos como Antônio Brito e Guilherme Socias
Vilella no passado. Disse, ainda, que é hora das forças progressistas unirem-se
em torno de uma só candidatura, a fim de combater a de Fernando Collor de
Mello, a qual seria, no seu entender, a de Brizola, para Presidente, e Lula,
como Vice-Presidente. A seguir, o Sr. Presidente apregoou Requerimento do Ver.
João Dib, solicitando que seja ouvida a Comissão de Justiça e Redação da Casa,
quanto a legalidade dos reajustes das tarifas de água e esgoto, praticados pelo
Executivo Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Koutzii disse ter
ficado surpreso com posição adotada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
que, relativamente à regulamentação para distribuição de folhetos e prospectos
em Porto Alegre, estaria informando que a distribuição dos mesmos ficaria
sujeita à apreciação por aquela Pasta. Referiu contato feito com aquela
Secretaria, em relação ao assunto, discorrendo a respeito. Reportando-se ao
pronunciamento do Ver. Vieira da Cunha, sobre a candidatura mais oportuna para
a Presidência da República, salientou que nenhuma aliança política séria é
feita fora de bases programáticas, examinadas com rigor, e que seu Partido e o
do referido Vereador têm seguido caminhos diferentes na forma de construção de
seus espaços políticos, não podendo uma aliança, ser discutida
superficialmente. O Ver. Luiz Machado afirmou que o PMDB, o PFL e o PDS são os
responsáveis pelo crescimento da candidatura de Fernando Collor de Mello à
Presidência da República, referindo que os candidatos apontados por eles para
concorrer ao cargo não representam a vontade das respectivas bases. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e
cinqüenta e um minutos, comunicando a realização, a seguir, de reunião conjunta
de Comissões, a fim de serem analisados diversos projetos, e convocando os
Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Wilton Araújo e
Adroaldo Correa, e secretariados pelo Ver. Adroaldo Correa. Do que eu, Adroaldo
Correa, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e
aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Com
a palavra, o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, mostrada
uma bola, perguntaram: “É preta ou é branca?” Respondeu alguém: “É branca”. Aí,
tiraram a bola e outro disse: “É preta.” Na verdade, era preta e branca. E é a
verdade que eu quero que seja estabelecida no problema da cobrança da tarifa
d’água, por isso é que estou encaminhando à Mesa Requerimento para que seja
ouvida a Comissão de Justiça em razão da cobrança, no meu entendimento de
engenheiro, irregular, da tarifa d’água. Ontem, debatendo o problema com o
Diretor do DMAE, ele me dizia que o aumento de tarifa é inferior ao aumento da
inflação e que eu apenas estava examinando um pequeno lapso de tempo. Mas, na
realidade, lendo a lei, ela diz, textualmente, que mensalmente será acrescido,
na tarifa d’água, o IPC. Servidores municipais tiveram os seus reajustes
inicialmente fixados em 40.36, que seria o INPC de janeiro mais o IPC de
fevereiro e, aí, a tarifa aumentou em cinqüenta e poucos por cento. Mas, de
qualquer forma, mesmo considerando 70.28, do IPC de janeiro, que não
corresponde aos 31 dias do mês de janeiro e, sim, a um espaço de 51 dias, eu
teria que considerar a tarifa a partir de 31 de dezembro do ano passado. O que
ocorreu neste ano? Se eu aplicar as correções inflacionárias em cima do número
100, eu vou obter 284 em junho, considerando os 70 de janeiro; e se eu aplicar
sobre as tarifas os acréscimos, vou ter 315, portanto, 30 pontos a mais. Esse
material estou encaminhando à Casa para que a Comissão de Justiça diga se
realmente é mês a mês, porque nos meses de março e abril o IPC foi de 13.84 e
foi esse o reajuste encaminhado ao funcionalismo, diferente daqueles 76%
reconhecidos e não pagos e que, agora, pretende-se pagar no ano que vem. Quando
as Lideranças quiseram colocar prazo, fui um dos que foram contrários à
colocação de prazo e vejo que está-se levando a questão para o ano que vem. Mas
é diferente o tratamento dado à tarifa e ao funcionalismo. Agora, no mês de
junho, o IPC é de 9.94 e o acréscimo na tarifa é de 10%. Então, está errado,
9.94 não é 10%, 13.84 não é 20%. Por isso, quero que a Comissão de Justiça da
Casa dê sua opinião para que possamos definir essa verdade, se é preto, se é
branco. Porque o PT parece ser o dono da verdade. Ontem mesmo, num debate na
televisão que vai ser levado ao ar amanhã, S. Exa. o Sr. Vice-Prefeito dizia
que o relacionamento com a Câmara é excelente, mas que só a Bancada do PT é
boa, o resto não presta! O resto é contra a intervenção, o resto quer o caos!
Não parece que seja verdade. Acho que o relacionamento não é tão bom e disse
isso ontem. O Conselho Municipal de Transportes foi alterado, por decreto, em
janeiro, mas há uma lei que criou o referido Conselho. A Câmara, que se dane! A
intervenção foi feita, o Governador tomou ciência e a Câmara, porque exigiu,
tomou conhecimento, recebeu pedido de desculpas. E outras medidas semelhantes
têm acontecido. Há muito boa vontade da Câmara e me parece que o Executivo é
dono da verdade. É o único que sabe de todas as outras administrações, os
últimos 40 anos de administração não serviram a esta Cidade. Mas, agora, nestes
cinco meses e meio em que nada foi feito, em que só temos reclamações de
buraco, de iluminação, de praças abandonadas, de lixo nas ruas, agora está tudo
certo. Nosso Prefeito Continua viajando, nosso Vice-Prefeito assumindo
legalmente em seu lugar e é tudo certo, desde que se concorde com a
Administração. Se discordarmos, se tentarmos dialogar, fazem o que fizeram com
as Lideranças e a Presidência: aqui cessa a participação da Câmara Municipal.
Se fazemos uma comissão, é a Comissão “das Fichinhas”. Não é uma comissão para
tratar de um problema sério que aflige esta Cidade, é a Comissão “das
Fichinhas”.
Então,
tudo que a Câmara tenta se diminui e o Executivo, pelos seus erros deve
crescer, porque até agora não mostrou ao que veio. Interveio nos transportes e
nós temos um transporte muito pior, reconhecido pelo Executivo. Ontem, o Sr.
Vice-Prefeito dizia no programa que eu citei que o Prefeito veio aqui e mostrou
todos os números e ninguém contestou e eu disse que não era verdade, que eu vou
continuar contestando e vou contestar ainda outros dados, apenas foi falta de
oportunidade. Disse, claramente, que o Prefeito é mal assessorado por técnicos
de coisa nenhuma, quando ele dizia que o prejuízo dado a empresa Sudeste,
diário, era de Cz$ 100.000,00 a Cz$ 150.000,00 e eu disse que esse valor era a
receita total do sistema de transporte coletivo urbano. Como poderia ser o
prejuízo diário? Daí ele me disse que não, que era mensal. Mas não era o que
estava escrito, mas mesmo mensal ainda não será esse. Então, essas coisas
vão-se somando e nós queremos a verdade, somente a verdade, e queremos
participar, dando a nossa colaboração, a nossa contribuição, levando a nossa
experiência e o nosso conhecimento, se for desejado. Eu acho que essa é a
posição dos 33 Vereadores. Ninguém quer o mal desta Cidade, nós representamos a
Cidade, nos escolheram, porque acreditavam em nós. Então, nós vamos tentar dar
o melhor de nós e que os problemas que estão aí possam até ser transformados em
soluções e que nós tenhamos muito mais soluções do que problemas. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo inscrito é o Ver. Heriberto Back,
que está ausente. Próximo inscrito é o Ver. Gert Schinke.
O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou aproveitar o tempo de Comunicação que tenho
a minha disposição no dia de hoje para comentar os procedimentos da SMAM em
relação a ocupação de alguns espaços urbanos de maneira irregular que se
consumaram no decorrer dos últimos anos em nossa Cidade, em especial, aqui,
quero fazer referência a praça Leonardo Macedônia que acaba sendo palco de uma
ação da SMAM, da Administração Popular, portanto, para o desalojamento de um
comércio de automóveis que estava ocupando aquela praça, evidentemente, tudo de
maneira legal com contrato de locação, etc., mas que no entender da
Administração Popular venha a incorrer num grave problema e que não se resume
só naquela praça, mas há muitos outros logradouros públicos, como aqui já
levantamos o problema com relação ao Projeto adote uma praça e que embora tenha
consumado a viabilidade de três adoções que foram no nosso entender, no
entender da SMAM, bem feitas porque as empresas se empenharam para viabilizar o
Projeto paisagístico, o resto do Projeto não vingou porque o resto do Projeto
não tinha uma orientação, no nosso entender, correta. A ocupação da praça
Leonardo Macedônia, no nosso entender, vem em função de uma política que era
adotada na Cidade de trocar espaços privilegiadíssimos, como essa no caso,
flagrante, uma praça pública, alugando isso a iniciativa privada. Não somos
contra a que surjam empreendimentos dessa natureza na Cidade, não somos contra,
não somos contra a iniciativa privada em circunstâncias em que ela não venha a
prejudicar as áreas públicas da Cidade que devem servir de usufruto da Cidade,
do cidadão, áreas gratuitas, de usufruto gratuito, que servem para embelezar a
nossa Cidade, que possam servir de lazer das crianças. O que não acontecia com
a Praça Leonardo Macedônia. Eu venho aqui enfatizar esse acontecimento que
ontem culminou com a entrega da citação judicial, para desocupar essa praça,
porque a Prefeitura entende que essa praça deve ser viabilizada como tal, para
o objetivo que originalmente era concebido, e não para o comércio de
automóveis. E ontem, então, isso foi feito, foi dado um prazo para retirada
desses automóveis, que nós entendemos como uma política extremamente correta e
audaciosa que a Administração vem empreendendo na gestão do nosso ilustre
companheiro, ex-Vereador, Caio Lustosa.
O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu não tenho todos os detalhes sobre esse caso particular, dessa
determinada praça, mas ao que me consta, Vereador, não se tratava de uma praça,
propriamente dita, era uma área destinada a Praça, e ao que me consta inclusive
abandonada e servindo de depósito de lixo, e foi realmente cedida a um
particular. Mas, segundo as informações que tenho, essa cedência se deu a
título precário, de modo que o Executivo, no momento em que quisesse, pudesse
tornar sem efeito essa cedência. Portanto, não houve uma cedência, uma entrega
desse espaço público a um particular, e sim momentaneamente uma cedência a fim
de que aquele terreno não continuasse servindo de depósito de lixo, como vinha
acontecendo, até que o projeto da praça pudesse se efetivar.
O SR. GERT SCHINKE: Eu não tenho conhecimento de que essa
praça servia de depósito de lixo, ao que me consta não é. Talvez V. Exª esteja
confundido essa área com a Praça Breno Vignoli, que, conforme denúncia do Ver.
Ainhorn, estaria servindo de depósito de lixo, e até, em certa medida,
correspondia a verdade, na medida em que algumas pessoas, com falta de civismo,
vinham depositando lixo, embora o DMLU faça o recolhimento de lixo naquela
área. Mas acolho o seu aparte apenas querendo dizer e esclarecer que, com essa
medida, estamos questionando a política de aluguel dessas áreas para a
iniciativa privada. E é nesse sentido que vai a nossa crítica a algumas
iniciativas feitas nas administrações anteriores. Mas quero aproveitar o meu
tempo do dia de hoje para me reportar a um acontecimento político-cultural, que
teve lugar na nossa Cidade, ontem, da maior importância, pois assistimos ao
debate e ao lançamento do livro de autoria do Frei Sergio Görgen, que se chama
“O Massacre da Fazenda Santa Elmira”, do qual participaram ele, o Dep. Adão
Preto, e lideranças do Movimento Sem-Terra do RS, e ressaltar que uma passagem
desse livro faz referência a uma denúncia que formulamos desta tribuna, dias
após ter acontecido o fato, que, no nosso entender, é extremamente relevante,
de uma política que existe com relação ao tratamento da questão fundiária da
questão do campo a ação das autoridades com relação ao movimento, e ações da
UDR e dos fazendeiros da região interessados em desalojar, ou se contrapor ao
movimento dos sem-terra. Fizemos alusão a esse fato, e denunciamos quando do
sobrevôo de um avião pulverizador de agrotóxicos em cima do acampamento da
Fazenda Rincão do Ivaí, lá no Salto do Jacuí, onde estavam acampados os
sem-terra, já há algumas semanas, o que redundou na morte de quatro crianças,
imediatamente, e outras que foram acabar hospitalizadas e com conseqüências
para o resto das suas vidas. Isso está assinalado nesta passagem aqui do livro
num pequeno sub-capítulo onde diz crianças assassinadas dá o nome dessas
crianças que estão aqui arroladas, eu faço votos que todos os ilustres
Vereadores da Casa adquiram esse livro que no nosso entender é muito mais do
que um simples relato, de um massacre da Fazenda Santa Elmira, mas ele se
consubstancia num documento histórico, num registro histórico de várias lutas
dos sem terras e desse movimento aí que aponta para fazer a Reforma Agrária no nosso
Estado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. José Alvarenga.
O SR. JOSÉ ALVARENGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na data
de ontem, dia 12.06, foi deflagrada a greve dos servidores federais, em Brasília.
Os Ministérios da Esplanada dos Ministérios estão paralisados e os servidores
públicos federais começam a paralisar também suas atividades nos outros
Estados. Essa greve dos servidores federais, que vai atingir cerca de 700 mil
trabalhadores do nosso País, se soma à greve já deflagrada por cerca de 150 mil
servidores das Universidades, e 230 mil trabalhadores na Previdência Social. Os
servidores das Universidades já estão em greve há mais de um mês, e os
previdenciários já paralisaram as suas atividades desde o dia 01.06. Essa greve
busca, em primeiro lugar, o fim da discriminação dos servidores públicos
federais que, através da medida provisória número 56, estão afastados da
política salarial geral do governo e dos empresários. Os trabalhadores do País
terão apenas reajustes trimestrais. Nós exigimos o fim desta medida provisória
e a nossa inclusão, como trabalhadores do País, no política salarial que rege
os outros companheiros. Além disso, nós exigimos a recuperação do nosso
salário, do índice de 76,33%, que é a defasagem salarial da nossa categoria a
nível nacional, calculada de janeiro ao mês de maio. Isto já deveria ser pago
no dia 1º de junho e nós já estamos descontando daí os 30% que recebemos no mês
passado. Hoje, nós temos uma audiência com o Ministério do Trabalho, com o
Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda, às 17 horas, em Brasília e
nós esperamos, sinceramente, que o Governo, através de seus porta-vozes,
formule uma proposta que atenda as reivindicações da nossa categoria.
Nós,
enquanto previdenciários, há duas semanas notamos na imprensa uma série de
artigos que buscavam nos responsabilizar pela fraude e pelo roubo que assola o
Ministério da Previdência Social, inclusive se encontrou um ou outro
previdenciário que realmente estava ligado a gangues que praticam a fraude
contra os fundos da Previdência e contra os trabalhadores do País.
O
nosso Sindicato dos Previdenciários do Rio Grande do Sul exige imediato
afastamento e punição de todos estes trabalhadores que estão ligados a essas
gangues, mas alertamos que estes trabalhadores, embora sejam punidos, por este
simples fato, não cessará a dilapidação do patrimônio da Previdência Social e
não cessará a fraude nacional contra o nosso Ministério, senão vejamos: hoje,
se calcula em 12 bilhões de cruzados novos o déficit do Ministério de
Previdência e Assistência Social. A receita do MPAS, a receita vinda do
percentual cobrado das empresas e do percentual cobrado sobre o salário dos
trabalhadores, que deveria ser utilizado no pagamento de aposentadorias,
pensões e outros tipos de benefícios, e com os salários dos servidores, não o
é. Toda esta receita, infelizmente, é unida a outras receitas da União, as
outras receitas do Governo Federal e este bolo todo acaba sendo gasto no
pagamento dos juros da dívida interna. O Governo brasileiro - esta é uma
política do governo Sarney e do governo anterior - paga juros altíssimos para
os banqueiros nacionais para poder rolar a sua dívida interna. Os cálculos
feitos pelo Senador do PMDB Almir Gabriel, do Pará, dão conta de que atualmente
12 bilhões de cruzados novos são gastos para o pagamento dos juros da dívida
interna, e grande parte deste dinheiro vem exatamente da receita da Previdência
Social, que já foi somada à receita geral do governo. Desta forma, não há
recursos para o pagamento das aposentadorias, das pensões, dos benefícios e nem
dos salários dos servidores previdenciários. Para superar este problema, o
governo utiliza o dinheiro do FINSOCIAL, dinheiro arrecadado das empresas, e
com esses recursos paga as aposentadorias com uma imensa defasagem; paga as
pensões, os benefícios; e paga os salários dos servidores previdenciários, que
já estão com uma defasagem, como eu afirmei no início, de 71.31%. Fruto de toda
esta situação, o governo é obrigado a arrochar ainda mais o salário dos
servidores e, por isso, os afasta da polícia geral salarial do governo. Além
disso, esse mesmo Senador Almir Gabriel, do Pará calcula que 40% da receita
mensal do Ministério da Previdência e Assistência Social não é recolhida; 40%,
quase metade do que deveria entrar nos cofres da Previdência para o Fundo de
Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, é desperdiçado,
através da sonegação ou através da simples isenção de impostos, política também
adotada pelo Ministério de Previdência e Assistência Social, pelo Ministro
Jader Barbalho, e pelos Ministros anteriores. O Governo, diante desta situação,
não apenas penaliza os servidores previdenciários, mas também penaliza os
pensionistas e aposentados. Através da Medida Provisória nº 63, o Governo
Federal ameaça reajustar os benefícios dos aposentados e pensionistas apenas
uma vez a cada três meses, um reajuste trimestral, quando deveriam, como o
salário-mínimo vai ser reajustado mensalmente, ter seus benefícios reajustados
também mensalmente. O governo claramente descumpre a Constituição e diz que vai
pagar apenas trimestralmente os benefícios dos aposentados e pensionistas. Além
disso, diz que vai pagar esses benefícios sobre um valor inferior ao do
salário-mínimo que provavelmente vigorará em nosso País. O Governo Federal diz
que vai pagar sobre 80 ou 90 cruzados, e não sobre 120. Aliás, o governo isola
os previdenciários e os servidores federais da política salarial geral e como
dá reajuste trimestral para os pensionistas e aposentados, também dá reajuste
trimestral para os servidores públicos federais. Além disso, há uma política de
saúde adotada pelo Governo Federal que atualmente se chama Sistema Único de
Saúde que repassa vultosos recursos do Ministério da Previdência e Assistência
Social, particularmente recursos que deveriam ser gastos pelo INAMPS, para o
Estado e para o Município. Atualmente, vários desses Estados e Municípios
inclusive não estão recolhendo aos seus cofres o valor que o Ministério de Previdência
e Assistência Social deveria repassar em virtude de não prestarem contas dos
gastos feitos com esses recursos. Então, o Ministério de Previdência e
Assistência Social suspendeu esse repasse de verbas. O resultado disso é uma
total crise no sistema de saúde federal, na rede de saúde do INAMPS. Atualmente
as farmácias do INAMPS não possuem remédios, as enfermeiras do INAMPS não têm
sequer seringas. O segurado, quando procura um posto do INAMPS, é, muitas
vezes, orientado a comprar uma seringa numa farmácia para depois retornar ao
posto para lhe ser aplicada a dose de medicamento necessária. Não se encontra
gaze nem esparadrapo nas enfermarias dos postos do INAMPS. Há uma imensa
quantidade de aparelhos nos postos do INAMPS totalmente desaproveitada. É o caso
do Santa Maria, do Posto 3, da Vila IAPI. Então, essa situação não pode
continuar e a greve dos previdenciários, e a greve dos servidores públicos
federais vai divulgar todas essas informações para a opinião pública porque ela
precisa estar informada sobre o que acontece com a saúde pública neste País,
sobre o sucateamento que sofre a saúde pública em virtude da política do
Governo Sarney e do Ministério da Previdência Social, que está voltada apara
atender o interesse dos banqueiros privados e dos grandes empresários. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gert Schinke fez transposição de
tempo com o Ver. Giovani Gregol que, por sua vez, faz transposição com o Ver.
Ervino Besson. Com a palavra, o Ver. Ervino Besson.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no
último fim-de-semana tivemos um encontro de políticos cristãos, na Vila
Betânia. Participaram do encontro o Líder do PDT, o do PMDB, o do PL, PDS, PT e
nós tivemos a honra de participar desse encontro com mais dois colegas
Vereadores desta Casa, o Ver. Vicente Dutra e o companheiro Artur Zanella. Foi
um encontro que marcou muito por tudo o que se viu, por tudo o que se assistiu,
pelas palestras apresentadas, inclusive três Bispos se pronunciaram, além das
Lideranças de todos os Partidos que lá estavam presentes. Mas, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, o que mais nos chamou a atenção nesse encontro foi o relato
feito pelo Bruno Kneist, Prefeito de Brochier pelo PDS, referentemente aos
problemas que está enfrentando na administração do novo Município. Outro
companheiro, o Luiz Gabriel da Silva, Vereador de Campo Novo, pelo PDT, também
se pronunciou e tanto ele quanto o Bruno demonstraram sua satisfação por terem
participado desse encontro e trazido o problema de seu povo, da sua cidade e a
maneira satisfatória de como foi terminado o mesmo. Disseram também, com um
sorriso nos lábios, com ar de alegria, que muitas coisas boas, levariam para
sua terra, para seu povo, o que aprenderam neste encontro.
Fica,
aqui, o meu convite aos Companheiros para que quando houver novos encontros
desta natureza, que à medida do possível, quando os nobres Companheiros tiveram
oportunidade, participem porque são de muita importância para todos nós.
Mas,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, entristecido hoje venho a esta tribuna levar
ao conhecimento de V. Exas que, hoje pela manhã, tivemos um encontro
de comerciantes, praticamente foram dois encontros e terminamos com um almoço
na Casa de um deles. Mas, como estou há trinta anos no comércio e tenho um
largo conhecimento, uma grande amizade com uma parcela de comerciantes da Zona
Sul, de Canoas, de São Leopoldo, da Vila Scharlau, o que me deixou entristecido
foi que, trocando idéias com esses comerciantes - e eu sabia que ali tinha comerciantes
do PDT, do PT, do PMDB - senti desses comerciantes que 87% dos presentes estão
apoiando o Sr. Collor de Mello. O pessoal, vendo a minha tristeza, o meu
abatimento, a troca de idéias foi se sucedendo e digo a V. Exas: se
o quadro não se inverter, nós, e todos os políticos de nosso Brasil, vamos ter
de amargar, já no primeiro turno, uma derrota, lamentavelmente. Digo isso a V.
Exas por quê? Sabendo e conhecendo a liderança desses comerciantes é
um problema que nos preocupa. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pela
primeira vez ocupo um cargo político, tenho pouca experiência política, ainda,
mas tenho a honra de participar aqui nesta Casa com políticos honestos,
inteligentes e preocupados com essa Nação. Portanto, fica aqui o meu apelo,
deste modesto Vereador Ervino Besson, para que tentássemos, sinceramente não
sei de que forma, mas tentássemos inverter esse quadro político que hoje
enfrenta a nossa Nação.
O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) A preocupação de V. Exª é lógica e aceitável e até a tristeza que
eventualmente possa se apossar de sua alma jovem e idealista, mas em política,
Ver. Besson, nem sempre quem ganha é o vitorioso e V. Exª deve admitir nessa
hora é que nós, do PDT, e acredito que todos os demais companheiros de outros
partidos, estamos dentro de um projeto sério, de uma proposta honesta, de uma
proposta aberta à Nação brasileira, enquanto que esse candidato citado por V.
Exª está num projeto falso, sem qualquer estrutura partidária, sem qualquer
passado, sem qualquer história política que credencie sequer para ser
candidato, pois é candidato de si mesmo. Agora, indiscutivelmente, hoje,
estamos vivendo o regime democrático, veja V. Exª que há poucos quilômetros
daqui, numa grande Nação amiga, o Presidente eleito de forma majoritária pelo
povo argentino está renunciando ao seu mandato no dia 30 de junho, após uma
eleição também democrática em que o povo escolheu um candidato adversário, o
Sr. Menen, do partido Peronista. Acredito que esta virada que V. Exª refere
venha a ocorrer ao longo da campanha eleitoral, nós estamos ainda com
candidatos anunciados como tal, nosso partido sequer realizou sua convenção, e
sequer começou de forma extensiva a campanha eleitoral. Ainda acredito que o
povo brasileiro esteja devidamente politizado para escolher dentre os
candidatos, com estrutura partidária, aquele que venha a dirigir a Nação
Brasileira. Se isto não ocorrer, se uma rede de televisão tiver mais força, se
a mídia eletrônica tiver mais força que o argumento e o discurso da história
dos nossos políticos, não passará de uma fase, de uma etapa da vida nacional, o
importante é que Collor, Brizola, Lula, Ulysses ou Maluf, seja quem for, seja
eleito pelo povo, e o povo tem o direito de errar, e normalmente, numa nação
democrática, o povo tem o governo que merece.
O SR. ERVINO BESSON: Agradeço ao Ver. Dilamar Machado que
enriqueceu o meu discurso. Para terminar, ainda acredito numa reviravolta. Nós
sabemos que a televisão, a imprensa escrita e falada, ela penetrou, virou a
cabeça de muita gente, não sei como. Mas, ainda acredito que a nossa força, a
nossa presença física perante este povo da Cidade, este povo do interior ainda
vai inverter este quadro. Agradeço.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo Vereador inscrito é o Ver. Flávio
Koutzii, que cede seu tempo ao Ver. Adroaldo Corrêa.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª
Vereadora, achamos importante a manifestação feita pelo Ver. Ervino Besson, mas
achamos preocupante o clima que foi feito, na medida que mostra na figura
sensível do Ver. Ervino um certo ar de - como diria o nosso secretário -
obumbrado na cena brasileira e que levaria a uma perspectiva de continuidade
deste ar de clima denso e obscuro a reconhecer, desde já, que está certa a
fantasia e está certo aquele que apenas parece, - “levaria”, e não disse leva -
e quando nos parece que é, e nós acatamos, talvez a gente não venha a exercer
de fato aquilo que deva ser. Na verdade, vamos reconhecer, objetivamente, onde
estão as qualidades de um produto de mercado bem elaborado chamado Collor de
Mello? Estão na ausência, como se disse aqui ontem, de projeto consolidado da
burguesia, da direita organizada, ou está no projeto da burguesia em nosso
País, que é justamente não se vincular organicamente a um partido, para não ser
cobrado por esse partido o compromisso que venha a ter nas bases do povo?
Porque é isso que faz aparecer um candidato inorgânico com a perspectiva de se
alçar à liderança no País. O único compromisso que tem Collor é com a moral; o
único compromisso que tem Collor, é com o bom; como se bom e moral fosse
suficiente para definir o que uma pessoa possa fazer numa Presidência da
República, num País dividido em classes, onde uma classe explora a outra e o trabalho
em nosso País não tem o valor que deveria ter. E, merecidamente, os
trabalhadores têm levado a efeito suas lutas para fazer a inversão do ponto de
vista da classe que defende, dos valores em nossa sociedade.
O
candidato Collor de Mello não está ligado a um partido que tenha raiz entre os
camponeses, entre os trabalhadores, na classe média, no empresariado. No
entanto, vai receber apoio nesses setores, justamente pela falta de propostas
que esclareçam o seu programa. É o bom, é o jovem, e talvez, para os parâmetros
de alguns, o belo. E, como não se levantam os critérios a respeito do seu
comportamento passado, passa a ser impoluto. Na verdade, não é nada disso, o
compromisso maior dessa candidatura é com a manutenção do monopólio ideológico
da Rede Globo, sim, mas com o monopólio ideológico que a Rede Globo, levando
adiante, faz permanecer no nosso País os interesses do grande empresariado, do
latifúndio, o interesse imperalista. Isto é difícil de conversar com a
população, se não se tem uma proposta radical que objetivamente desmistifique a
dominação imperialista no nosso País. Está a exigir esta campanha a
radicalidade das propostas, não do discurso, na organização dos trabalhadores
que enfrentam esta exploração, esta dívida internacional feita no Brasil, de
cento e trinta milhões de dólares, e que nos levaria a uma perspectiva, sim,
com o saldo dela, com o saldo de pagamento, ter recursos dos mais ricos em
todas as Nações do mundo, para inverter no nosso País. O que está acontecendo,
neste momento, em que o partido burguês, que não aflora numa legenda, mas
existe organizado na FIESP, existe organizado na UDR, com o seu apoio, existe
organizado nas associações dos grandes comerciantes, embora esses até
candidatos tenham? O que está acontecendo? Está acontecendo um desaguadouro,
onde, os compromissos de um candidato, com propostas programadas, possa elevar
a uma estatura do descompromisso, o que a burguesia pretende continuar fazendo
no nosso País, que é explorando, fora da Lei, sem salários dignos, sem políticas
sociais, sem o compromisso com o povo, de fato, com a soberania nacional, o
trabalho dos brasileiros para remeter o resultado deste trabalho ao exterior.
Neste intervalo, porque, a dificuldade social, a situação de miséria em que
vive o povo brasileiro, 70% a 80% excluídos do processo econômico começam a
enfrentar esta candidatura, porque onde se organizam os trabalhadores e
reconhecem os seus interesses, se organizando os trabalhadores reconhecem os
seus inimigos e os seus aliados. Tanto é, que não é à toa, que o setor
empresarial, neste País, começa a articular uma campanha daqueles que lutam
pela soberania nacional, de enfrentar a dívida externa, de ter um saldo de
caixa para investimentos e políticas públicas. O Sr. Mário Amato, Presidente da
FIESP, faz esta proposta já no segundo dia nos jornais: tem que se dar um fim
ao pagamento da dívida externa. Ontem, ele dizia: até 15 de novembro. Hoje, ele
adenda, para ser tratada pelo próximo Presidente da República, numa
renegociação. É uma bandeira séria, é a bandeira dos trabalhadores, é uma
bandeira de quem enfrenta objetivamente, com radicalidade, as questões que
estão presentes no movimento social brasileiro e dele fazem do País dependente
do capital internacional. Qual o interesse de Amato? É que uma fantasia não
dura por muito tempo. Dizem que, no Brasil, a moda, no máximo, dura seis meses.
Esta moda já tem dois ou três meses. Nós, um País de iconoclastas, sabemos que
isso pode ser verdade, agora, com sustentação de políticas oriundas de recursos,
economizados ao pagamento da dívida externa, essa candidatura pode começar a
ter um lastro. E o que acontece? Não a reedição da história de 1961, de 6
bilhões de votos de Jânio Quadros, que também era um candidato inorgânico que,
por não poder fazer frente ao Congresso, que existia na época, nos interesses
do Congresso, que até era mais partidário, talvez, do que este, repita, como
tragédia, aquilo que aconteceu em 1961 e, posteriormente, em 1964. Então, o
compromisso que devemos ter é de anunciar a perspectiva real deste País, que
são partidos fortes, com bases organizadas, com propostas claras que defendam
os interesses dos trabalhadores, que são a maioria deste País, e não apenas o
bom, o novo, o belo, que são conceitos que variam de cabeça para cabeça. Onde
está a base orgânica do Sr. Collor de Mello? Onde ele se alicerça? Na
propaganda, e Goebbels já fez isso na Alemanha, fez isso, instrumentalizou um
eloqüente orador que transformou uma Nação, e uma raça, em cima de uma
perspectiva de superioridade. Diria eu que o Collor de Mello é fascista? Não,
agora, do ponto de vista dos instrumentos que está utilizando para enganar o
povo, justamente sem as propostas claras que oferece, sim, utiliza métodos
nazi-fascistas. Concedo um aparte ao Ver. Dilamar Machado, não, desculpe, Ver.
Luiz Machado.
O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Muito me honra ser comparado com o Dilamar, mas queria dizer que
tenho uma opinião de que há muito tempo não temos partidos fortes, com
ideologia definida; os candidatos, hoje, à Presidência da República superam os
partidos, pois o Lula, em outro partido, teria o nome que tem no PT, como
Brizola, como qualquer outro; eles estão superando os partidos, e o crescimento
do Collor se deve a três partidos, que apoiaram um candidato antipopular, que
não é o caso do PT, do seu partido, apoiaram candidatos que não tem respaldo da
Nação, e acaba crescendo o Collor. E da onde vêm esses votos? É dos partidos
que apresentaram candidatura antipopular.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Agradeço o aparte, embora não concorde
com parte daquilo que V. Exª disse, queria registrar que Goebbels tendo feito o
que fez com a Alemanha não deve ser comparado a Roberto Marinho com o que faz
no Brasil, mas as similitudes, as semelhanças são muito próximas. O instrumento
da propaganda da pedra que é furada pelo pingo d’água que tanto bate, este deve
ser levado em consideração, porque a mentira, como dizia Goebbels, repetida mil
vezes vira, assim, verdade e virou tragicamente na Alemanha e nós devemos,
antes disto acontecer, antes das mil vezes, estarmos preparados para dar a
Collor o que ele merece que é o lugar das Alagoas, talvez, ou da Prefeitura,
pela via do regime militar, como ele chegou naquele Estado! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Liderança com o PSB na palavra de seu
Líder Omar Ferri.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, prezados colegas
Vereadores, também vou meter a mão nesta massinha que está aferventando e é
muito gostosa. Só acho o seguinte: eu e a minha vasta Bancada consideramos - e
eu posso dizer tranqüilamente que eu tenho a unanimidade na minha Bancada, não
existem nem divisões, não acontece como acontece com o PDT, com o PT, aqui o
negócio é unanimidade, consenso total e não temos tendências, Ver. Flávio
Koutzii, nenhuma tendência. A Bancada é monolítica.
Por
isso a Bancada do PSB considera que o proselitismo político não é aquilo que
aparece na superfície e nas notícias de jornais. A política é científica. Nós
temos que examinar com muito cuidado estas coisas. A candidatura Collor de
Mello, podem ter certeza, veio para ficar. Na minha opinião, absolutamente, não
é fogo de palha, porque ela representa a reconstrução daquilo que se destruiu.
É a direita deste País golpeada em 1954, golpeada pelo Marechal Lott, depois em
1955, no dia 11 de novembro, e, golpeada por Tancredo Neves há dois ou três
anos atrás, que se reorganiza aí, se personifica na candidatura Collor de
Mello. Não tenho dúvida nenhuma. Vou até profetizar um resultado espantoso
aqui, vou desgostar a ala da direita não no sentido ideológico. Pois não é que
o Governador Leonel Brizola já afirmou várias vezes que quando ele for
Presidente da República vai destruir a Rede Globo. E a Rede Globo inventou
contra veneno, pegou o Collor de Mello, elege o Collor de Mello e destrói o
PDT, ou pelo menos o Brizola morre nessa, podem anotar. Está a direita se
reorganizando. Agora, porque o Collor de Mello? Os senhores peguem 10
estudantes dos 16 anos que o PT queria cooptar esses votos, no mínimo entre 5 e
7 são Collor de Mello. Porque este tipo de raciocínio? Por um simples processo
de exclusão. No Ulysses não votam porque já mumificou. Aureliano representa o
continuísmo. O Brizola está muito populista. Até está meio acertado aí contra aquilo
que ele lutou de 1961 a 1964. Enfim, o Maluf, pelo amor de Deus, é o desastre
da pureza nacional. Então tem aí o Jânio melhorado que é o anti-político, que
tem-se apresentado como anti-político, ele é um político ideologicamente mais
velho que o Matusalém, mas a versão é que ele é o anti-político, ele é a
novidade, ele é o político novo, ele é a ventania tipo Jânio Quadros em
1960-1961. Esse homem escrevam, veio para ficar. Eu não diria, o Brizola até a
pouco tempo atrás era o último lance da burguesia nacionalista, mas agora o
Collor de Mello é mais um episódio, é mais um capítulo acionado pela direita
brasileira ligada ao reacionarismo internacional para levar esta situação o
máximo que podem. E esta situação não vai mudar, pelo menos na próxima década.
Não muda nada, porque enquanto os patrões da Wall Street e o cérebro do
terror que nos submeteu a esta escravização e que se chama CIA, o Pentágono, os
Estados Unidos, a Europa, o Japão, as multinacionais, e os transnacionais
estiveram de pé enquanto a Wall Street estiver de pé, o povo brasileiro
estará de cócoras. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Ervino
Besson, que transpõe seu tempo com o Ver. Giovani Gregol.
O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu havia
preparado a minha intervenção de hoje para tratar de outros temas, mas diz aqui
o Ver. Omar Ferri, o negócio - no sentido pejorativo da palavra negócio - que
prejudica o povo brasileiro - um dos negócios - é esta candidatura de Fernando
Collor de Mello e eu também quero participar deste debate. Mas antes de
continuar este debate que iniciou ontem aqui com várias intervenções,
principalmente dos colegas da Bancada do PDT, queria dar uma pequena explicação
diretamente ao Ver. Artur Zanella. É uma pena que ele não esteja aqui em
Plenário, porque quando, Srs. Vereadores, da última reunião, da última Sessão
da Comissão de Inquérito sobre o transporte coletivo da cidade de Porto Alegre,
que foi chamada, inclusive, na sua abertura, graciosamente de Comissão de
Inquérito das “Fichinhas”, quando da última reunião desta Comissão que abriu,
funcionou e foi encerrada, por falta de “quorum”, por solicitação deste
Vereador, eu havia dito na reunião, ao ser acusado principalmente pelo Ver. Isaac
Ainhorn de impedir o prosseguimento dos trabalhos da Comissão, de impedir o
depoimento que prestava o interventor de uma das empresas sob intervenção na
Cidade. Sendo acusado por esse Vereador, eu respondi que, em primeiro lugar,
quem impedia a continuidade dos trabalhos era o Regimento Interno desta Casa,
que ele tanto sói acatar, pena que apenas quando lhe interessa. Então, fiz uma
crítica dirigida àquelas Bancadas e aqueles Vereadores que, fazendo parte
daquela Comissão de Inquérito, inclusive pedindo a sua criação, não sustentam o
funcionamento daquela Comissão e inclusive não comparecem às reuniões. E uma
das pessoas que eu citei, foi o Ver. Artur Zanella. No dia seguinte saiu na
imprensa que eu havia feito essas críticas, mas quando as fiz, deixei bem claro
que o Ver. Artur Zanella, que é vice-presidente da Comissão de Inquérito, não
estava presente e não mandou representante. Sei que o Ver. Artur Zanella esteve
aqui nesta tribuna na semana passada me criticando porque ele, sabidamente,
havia ferido um pé andando pela Vila Restinga - ele gosta muito da Vila
Restinga - e se encontrava impossibilitado em casa. Então, quero deixar claro
que não cometi nenhuma injustiça com o Ver. Zanella, sabia que ele estava de
licença de saúde e disse: “O Ver. Artur Zanella não está aqui. É
vice-presidente da Comissão, pediu a sua criação e nem mandou representante.”
Quando se sabe que a Bancada do PFL tem um suplente nesta Casa, o Ver. Aranha
Filho, que o tem substituído em outras ocasiões, mas não naquela oportunidade,
nem oficiosamente, nem estava aqui presente. Então, mantenho a minha crítica,
sabia daquele acontecido e não cometi nenhuma injustiça. Apenas lamento a
ausência do Ver. Artur Zanella aqui para ouvir a minha explicação.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, eu não tenho procuração do Ver. Artur Zanella mas, só a
bem da verdade, como V. Exª é um amante do Regimento, deve entender que o
Vereador, quando se licencia, não deixa representante, o substituto assume na
plenitude da condição de Vereador, ele não é representante. O Vereador suplente
que passa a desempenhar o mandato, deve ser convocado para a reunião. Ele não
pode mandar para a reunião um representante, porque ele é um Vereador, e
Vereador não tem representante. No momento em que ele se licencia, é a Casa que
tem que convocar aquele Vereador para atos que se desenrolam aqui na Câmara de
Vereadores. E só lamento que, na última reunião, V. Exª, infelizmente, não
estivesse presente, não dando “quorum” para a realização da última CPI.
O SR. GIOVANI GREGOL: Ver. Isaac Ainhorn, o Ver. Artur Zanella
poderia ter providenciado essa substituição segundo os trâmites da Casa e
poderia pelo menos ter comunicado a seus congêneres a respeito da sua ausência.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) No momento em que o Vereador toma posse como Suplente lhe é
informado a que Comissão ele passa a fazer parte, aquele que foi substituído
não tem por que fazer qualquer comunicação.
O SR. GIOVANI GREGOL: Muito bem, Vereador, mas quanto a
ausência já foi dito aqui na semana retrasada, na quinta-feira, inclusive pelo
Líder da nossa Bancada, quando estávamos num número de oito Vereadores, se não
me falha a memória, dos quais cinco Vereadores eram do Partido dos
Trabalhadores, mais o Ver. Luiz Machado, mais o Ver. João Dib e havia um
terceiro que não lembro o nome, eles estavam sustentando o “quorum”, tendo o
nosso Líder dito que nós não cumpriríamos esse papel de sustentar o “quorum” da
Casa, quando outras Bancadas, inclusive de oposição, vêm aqui, nos criticam e
depois vão embora para dar entrevistas aos meios de comunicação.
Realmente
isso tem acontecido em algumas sessões e tem acontecido também na Comissão de
Inquérito. Então, nós entendemos e somos todos interessados no funcionamento da
Comissão, tanto que a nossa Bancada tem sustentado reunião após reunião este
“quorum”. As outras Bancadas também tem que cumprir a sua obrigação.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Fazendo um registro de que V. Exª está cometendo uma injustiça. A
Bancada do PMDB desta Casa está permanentemente presente em sessões solenes, em
sessões ordinárias e, até, nas extraordinárias. Então, naquela oportunidade em
que o nobre Vereador Flávio Koutzii falou que o PT não daria mais “quorum” nós
estávamos na Casa há 5 minutos antes aqui no Plenário e não estávamos
efetivamente aqui no momento. Então, a Bancada do PMDB tem dado “quorum”.
O SR. GIOVANI GREGOL: Nobre Vereador, não acusei nenhuma Bancada
especificamente, inclusive disse que o Ver. Luiz Machado, da sua Bancada,
justamente, estava aqui presente, representando a Bancada. Nunca dissemos que
não vamos dar “quorum”, apenas fizemos uma observação e uma advertência,
perfeitamente justa, no sentido de que gostaríamos que todos estivessem
presentes, que queremos “quorum”. Agora, não queremos sustentar, sozinhos, o
“quorum”, como tem acontecido, tanto nas Sessões normais como nas Comissões de
Inquérito, como é o caso da Comissão que estuda o problema do transporte
coletivo. Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, finalizando, o tema “Collor”.
Realmente, não sou pessimista, mas faço coro, não faço “Collor” a algumas das
preocupações do Ver. Ervino Besson. Acho que a situação, realmente é grave e já
tive oportunidade de dizer desta tribuna da infelicidade do comportamento,
inclusive da tática eleitoral - e com isso não estou acusando ninguém,
especificamente - que as forças de esquerda e de centro-esquerda têm usado, é o
Brizola atacando o Lula, agora parou, está atacando mais o Collor, é o Lula
respondendo ao Brizola e, enquanto nós dialogamos, enquanto brigamos, enquanto
nos desgastamos mutuamente está aí o Sr. Fernando Collor, surgindo pela raia e
bancado pela Rede Globo que não joga para perder. Pode, até, perder como perdeu
para o Brizola no Rio de Janeiro, realmente a Globo fez um esquema para
derrotar Leonel Brizola no Rio de Janeiro e não conseguiu porque lidou com um
homem hábil, com um homem competente. Mas, desta vez, vamos admitir, nós falhamos
e era de prever que alguma coisa dessas acontecesse. Nesse ponto, também faço
uma observação crítica e também autocrítica, porque gosto daqueles que criticam
mas que exercem, inclusive, a crítica sobre si próprios, não gosto dos que só
criticam os outros. Mas, acho que a esquerda brasileira - e há muitas e
honrosas exceções - ainda não entendeu bem, não elaborou bem e, principalmente,
ainda não concebeu propostas ao que a classe dominante usa, hoje, como um dos
seus principais instrumentos de dominação política e ideológica que são os
meios de comunicação de massa. Enquanto estamos, muitas vezes, na era do
tipógrafo, na era do Guttenberg, na era do panfleto, do panfletinho, que é
muito bom, é necessário, a classe dominante usa o satélite e fabrica de forma
extremamente competente e forte, os Collor de Mello, que no passado era o
Jânio, hoje é o Collor, e no futuro pode ser outros, eu acho que chegou a hora
de fazer uma avaliação, uma crítica, uma autocrítica e revisar muitas das
nossas posições e dos nossos comportamentos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Inscrito para Liderança pelo PTB, Ver.
Edi Morelli.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu
quero, em primeiro lugar, saudar, desta tribuna a retomada a suas origens, da
ex-Vereadora Terezinha Irigaray, que ontem assinou ficha com o Partido
Trabalhista Brasileiro.
Mas,
Srs. Vereadores, estão lembrados da denúncia que eu fiz quando os macacos da
Redenção passavam fome. Há recortes de jornais do dia dois de março de 1989, eu
fiz a denúncia. No dia quatro de março de 1989, o Sr. Ruben Zam admitiu que
faltaram verbas para compras, e atentem os Srs. Vereadores, de verduras e
frutas para os animais.
No
dia seis de março o Sr. Rubem Zam contrariou a afirmação do Ver. Edi Morelli do
PTB, que denunciou em entrevista ao Jornal do Comércio que os macacos estavam
passando fome, se contradizendo.
No
dia oito de março o Sr. Secretário Caio Lustosa diz numa entrevista ao Jornal
do Comércio: “SMAM alega falta de recursos. Utilizar a Lei Sarney, buscando
recursos junto às empresas privadas, é a solução que o Secretário Municipal do
Meio Ambiente Caio Lustosa está tentando para resolver o drama de fornecer
ração adequada aos animais e aves do Mini-zoo, instalado no Parque da Redenção.”
Ainda
no dia oito de março, eu entrei nesta Casa com uma Indicação (Lê a Indicação.)
Depois tem as explicações. Estou com o ofício na mão datado de 2 de junho,
assinado por Marcos Palombini, Secretário de Estado da Agricultura e
Abastecimento; Ofício do Engº Agrônomo Clóvis Silvester, Diretor-Presidente da
CEASA; Ofício do Chefe do Gabinete do Sr. Governador do Estado Dirceu José
Boniate. Bem, e estou tentando fazer contato com a SMAM e não consigo porque
eles estão sempre em reunião. Hoje, o cúmulo, o Sr. Roque, que se identificou
no telefone como Roque que é assessor do Secretário Caio Lustosa disse-me que
estão assinando contrato com a Rede DOSUL para fornecimento de alimentos e
outros equipamentos sobre a Lei Sarney, em outras palavras, que não há interesse
da SMAM na doação. E, aí, fazem demagogia barata nos jornais, há quem faça
política e há quem faça politicagem. Isso é politicagem que eles estão fazendo,
porque a minha preocupação era com a falta de alimento com os animais e
tentando buscar uma solução o Sr. Secretário não aceita a solução do problema.
O Sr. Roque perguntou se essas doações não eram podres. É evidente que ninguém
iria dar coisa podre para os animais. Então é difícil tentar buscar soluções,
quando do outro lado acham que podem fazer tudo sozinhos e não aceitam ajuda de
lado nenhum. E quando, no final, não fazem absolutamente, nada. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Inscrito em tempo de Liderança o Ver.
Vieira da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem,
ainda, me pronunciava sobre as pesquisas. Não poderia deixar de voltar ao tema,
especialmente, depois de ouvir, alguém da respeitabilidade, da firmeza
ideológica, como a do Ver. Omar Ferri vir a esta tribuna para afirmar que a
candidatura Collor de Mello, na sua opinião, não é fogo de palha e que veio
para ficar.
Não me preocupo com as pesquisas, porque estas mesmas pesquisas que agora dão 42% para Collor de Mello, é preciso refrescar as nossas próprias memórias, são as mesmas dos mesmos institutos de opinião, que no ano passado, nesta mesma época davam índices até maiores ao Sr. Antônio Brito, davam índices parecidos ao Sr. Socias Villela. Estes mesmos institutos, portanto, não me assusto com as pesquisas. O que me deixa receoso são os efeitos das pesquisas, principalmente quando noto que estes efeitos atingem homens públicos, de uma estrutura ideológica de um Omar Ferri, por exemplo.
É preciso, como disse o Ver. Giovani Gregol, e dizia ontem, nesta mesma linha de raciocínio, é preciso, isto sim, que nós que nos consideramos progressistas tenhamos competência, nesta hora, para desmistificar essa realidade posta, exatamente, por quem quer que as coisas sejam assim e continuem assim até o dia 15 de novembro. Eu não tenho dúvida alguma de que a expressão que Brizola usou, quando recém vinha a público essa candidatura de Collor de Mello, essa candidatura forjada, fabricada, Brizola utilizou a seguinte frase: “esse Collor não é uma pedra no meu caminho, é um torrão.” Com isso, eu acho que ele utilizou uma expressão, uma figura de linguagem que diz, representa muito bem, que é uma candidatura forjada, fabricada, e que vai acabar, na medida em que a população tomar conhecimento do que representa essa candidatura, e o que ela defende. E isso vai se dar às vésperas das eleições. Numa eleição democrática, que nós esperamos que essa seja, a verdade poder tardar a surgir, Ver. Elói Guimarães, mas ela chega, mesmo que seja às vésperas das eleições mas ela chega. E a Justiça eleitoral haverá de fiscalizar a democratização do uso dos espaços, dos meios de comunicação de massa, ao menos nas vésperas das eleições. Estão os candidatos não poderão fugir dos debates, como foge agora o Sr. Collor de Mello. E ali, frente a frente, ante as câmeras de televisão, o povo brasileiro vai formar a sua opinião.
Mas,
eu volto a repetir, Ver. Gregol, utilizando a frase que V. Exª usou desta
tribuna, é hora da auto-crítica. E aí, eu retomo o fio do meu pronunciamento de
ontem, para dizer que é hora também, de as forças progressistas se unirem em
torno de uma candidatura. E qual a candidatura que apresenta, neste momento
histórico em que nós estamos vivendo, as condições de fazer frente a essa
farsa, de liquidar essa candidatura criada pelos grandes meios de comunicação
de massa, em especial a Rede Globo. Eu não tenho dúvida, Ver. Gregol, e, aí, eu
acho que a autocrítica é necessária a todos nós, mas, em especial, ao PT. Que
reflita muito e veja se não é a hora de reconhecer que esta não é ainda a vez
do PT. E eu, pessoalmente, acho, e faço questão de salientar que não falo em
nome da minha Bancada, até porque não tive oportunidade de discutir este
assunto, e não vai, aí, nenhum sentido pejorativo, que esta era a hora de se
formar uma chapa que, no meu entendimento, seria imbatível para disputar a
Presidência da República. Brizola para Presidente e Lula para Vice-Presidente
da República. Seria imbatível e, mais, liquidaria a eleição já no primeiro
turno. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): A Mesa avisa aos Srs. Vereadores que
recebeu o Requerimento do Ver. João Dib, datilografado e devidamente assinado,
de que seja ouvida a Comissão de Justiça a respeito da tarifa d’água.
A
Mesa também avisa aos Srs. Vereadores que permaneçam no Plenário, após o
encerramento da Sessão Ordinária, para reunião da Comissão Conjunta para exame
de três projetos.
Com
a palavra, o Ver. Flávio Koutzii, em tempo de Liderança.
O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o meu
objetivo, ao usar este espaço, é uma pequena observação sobre uma posição da
Secretaria do Meio Ambiente que nos causou estranheza, que informava que a
distribuição - existe uma regulamentação para distribuição de folhetos e
prospectos em Porto Alegre - deveria ser submetida à apreciação daquela
Secretaria. Um grande alarma se produziu na Bancada do Partido dos
Trabalhadores que tem dedicado muito à distribuição de panfletos para fazer
política e influenciar pessoas pelos métodos mais ligados à sua tradição, ao
trabalho mais direto de corpo a corpo, e que é uma das razões do nosso
crescimento, e da nossa solidez. Então, antes de qualquer coisa, tratei de
buscar informação junto à Secretaria e ela nos diz que existe uma Lei de
Impacto Ambiental, nº 6.581, de 22 de dezembro de 1981, e um decreto nº 8.184,
de 7 de março de 1983, que regulamenta, efetivamente, a distribuição desse
material. Perguntei ao Secretário que entendimento havia sobre isso, e a
informação - porque somos absolutamente contrários a qualquer regulamento concernente
a isso, e não seria sob o pretexto de regulamentar panfletos comerciais que
repetiríamos um procedimento que, no nosso entendimento, tem uma inflação mais
ligada aos tempos autoritários e da ditadura, - então, a informação, a
comunicação que temos é que isso foi uma colocação de um técnico, sem o
conhecimento de seu supervisor, e do próprio Secretário. Então, me antecipo a
qualquer crítica, e seria muito justa, no nosso entendimento, já trazendo o
esclarecimento, e deixando claro que, do nosso ponto de vista, isso é
inaceitável, e que a SMAM terá em conta, sobretudo, um critério político e
democrático, não transformando a justíssima preocupação concernente aos
problemas de impacto ambiental, numa vigilância fora de lugar, sobre
procedimentos de propaganda política, ou não, embora a propaganda política não
seja mencionada nesse material. Por fim, gostaria de dizer ao Ver. Vieira da
Cunha - e a ele, na medida em que ele individualizou a sua manifestação, não
uma manifestação de Bancada - sobre qual é a candidatura mais oportuna neste
País, neste momento, não para responder de uma maneira, com a camiseta na mão,
e de uma maneira primária, o meu candidato é melhor que o seu, não é por aí,
mas salientar que nenhuma aliança política séria é feita fora de bases
programáticas, examinadas com muito rigor. E bases programáticas só podem ser
examinadas com rigor à luz da forma como os partidos a tratam no dia-a-dia do
seu fazer político.
Então,
o grande desafio que separa estas duas candidaturas não é que uma ou outra
sejam insensíveis ao crescimento da direita. É que uma e outra têm tido
caminhos extremamente diferentes da forma como tratam de construir e constituir
o seu espaço político. Eu não acho que deva ser desconsiderado o desafio que se
põe frente a nós, mas eu gostaria de dizer que não há nenhuma possibilidade de
discutir isso superficialmente e sem ter em conta compromissos vitais com
determinadas bandeiras. Fora isto, seria cair num mero eleitoralismo, seria
cair na suposição de que apenas um homem e não um projeto político é o que pode
mudar a face deste País. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado em
tempo de Liderança com o PMDB.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu
gostaria de fazer duas manifestações no meu pronunciamento, hoje, no espaço de
Liderança do PMDB e dizer o seguinte: que tenho acompanhado as pesquisas, este
processo político no momento, quero dizer que em primeiro lugar vou colocar
três partidos culpados pelo crescimento de Collor de Mello. Em primeiro lugar o
meu Partido, por quê? Ele é culpado que quando na convenção éramos para ter
escolhido Orestes Quércia - que era o meu candidato e da maioria do PMDB - e
apoiaram Ulysses Guimarães; segundo lugar, porque na Associação dos Vereadores
do Rio Grande do Sul 64% apoiaram Orestes Quércia, 5% apoiaram Ulysses
Guimarães. Então vamos saber o porquê do crescimento de Collor. Por que
cresceu? Por que veio das nuvens tipo anjo? Não, é porque há Partidos que se
destroem internamente e acabam demandando votos para outros Partidos, evidente.
Em
segundo lugar, o Partido da Frente Liberal, embora fizesse um gesto
democrático, interno, também apoiou, apresentou Aureliano Chaves, ex-Ministro
do Governo Sarney que não vai levar voto de ninguém.
Em
terceiro, o PDS, que na convenção apoiou Maluf e não vai levar voto de ninguém.
Onde é que estão os votos desses três Partidos? Então é para ver que o
crescimento de Collor é porque há inoperância de escolha dos candidatos. Não
foram escolhidos os que tinham aceitação popular nesses partidos, não foram
eles apoiados à candidatura a Presidente da República. Apoiaram outros
candidatos. Terceiro, eu quero dizer que o meu voto ainda não está definido em
quem o candidato que eu vou apoiar, só quero dizer que se for definitivamente
apoiar deixarei o Partido. Por quê? Por que acho que nós temos que ter a
clareza de não enganar nas nossas bases, não adianta se trabalhar a vida
inteira nas bases, se luta e depois quer trazer um candidato e enfiar goela abaixo.
Não tem como se trabalhar uma candidatura, quando ela vem de cima e não vem de
baixo. É difícil. Então eu quero dizer que, infelizmente, eu vejo esse
desespero que não é o caso do PMDB, o PDMB não está desesperado porque já sabia
que Ulysses não ia desapontar como “número 1” na preferência. Eu quero dizer
que o desespero fica por conta do PDT e por conta do PT, esse é o desespero
porque já se tinha que, no segundo turno, iriam disputar a eleição Lula e
Brizola, eu acho que o PMDB, hoje, é um telespectador do desespero de causa do
PDT e do PT. No mais, quanto à candidatura do meu Partido eu respeito o homem
Ulysses Guimarães por sua história, só que não reflete as bases do Partido, não
reflete a candidatura do Ulysses. Infelizmente é isso aí que nos demonstra,
hoje, a opinião pública quando nos apresenta a candidatura e que muitos cobram,
apresentam os coquetéis, com a candidatura majoritária. Mas levemos eles para a
Vila para ver como é que ficam. Apresentam na Vila candidatura majoritária que
o povo não aceita, para ver o que acontece. Infelizmente é isso aí que está se
vendo. Então, a gente fica sentado, tenho que engolir candidaturas que eu não
apoiei, eu fico sinceramente cada vez mais triste e dando razão ao doutor e
Ver. Omar Ferri que disse desta tribuna que o candidato Collor de Mello
conseguiu captar os votos do PFL, PDS e PMDB e por isso que está crescendo.
Está crescendo pela inoperância dos Partidos que não souberam apresentar
candidatos que o povo verdadeiramente apoiasse. Esse é o meu protesto de hoje.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa Projeto de Lei do
Executivo nº 023/89, que concede pensão a viúva de ex-Vereador e dá outras
providências.
Está
encerrada a presente Sessão.
(Levanta-se
a Sessão às 15h51min.)
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